É a Política que estabelece os termos em que o Jardim Social de Travassô trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Jardim Social de Travassô.
O Jardim Social de Travassô recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, por exemplo, mediante a execução de uma prestação de serviços. Na recolha e tratamento dos dados, o Jardim Social de Travassô cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.
O Jardim Social de Travassô pode recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. O Jardim Social de Travassô assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
b) Direito de retificação
Correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados/Esquecimento
Apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que o Jardim Social de Travassô está obrigado);
d) Direito à limitação do tratamento
Suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade
Disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
O Jardim Social de Travassô assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. Os clientes podem exercer os seus direitos das seguintes formas: • Mediante preenchimento de um requerimento na secretaria, nas instalações sitas no Bairro dos Castanheiros 28, 3750-753 Águeda; • Através de carta registada para a morada: Bairro dos Castanheiros 28, 3750-753 Águeda; • Através do e-mail: jardimsocial@gmail.com; O cliente pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pelo Jardim Social de Travassô. São exemplo de violação de dados: – a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais, – a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel), – o envio de dados pessoais para o destinatário errado, – o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.